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Jurisprudências 

Jurisprudências são decisões dos Tribunais que passam a formar entendimento comum sobre o mesmo assunto. Derivado da conjugação dos termos latinos: “jus” (direito) e “prudentia” (sabedoria), entendida, portanto, como o direito aplicado com sabedoria.


Atualmente, a jurisprudência também é considerada como a sábia interpretação e aplicação das leis a todos os casos concretos que se submetam a julgamento da justiça. Em outras palavras: o hábito de interpretar e aplicar as leis aos fatos concretos, para, finalmente, decidir sobre determinada causa.


Nesse sentido, pode-se dizer que “precedente” é uma única decisão em determinado sentido; “jurisprudência”, no entanto, são diversas decisões no mesmo sentido; e “súmula” é o resultado decorrente do procedimento de uniformização de jurisprudência, pelo qual se condensa uma série de acórdãos (decisões de tribunais), que adotem idêntica decisão.


Embora muito utilizados na atualidade, nenhum destes tem aplicação obrigatória; os magistrados são livres para decidir conforme suas próprias convicções. A Emenda Constitucional número 45, de 31 de dezembro de 2004, que implementou a “súmula vinculante”, determina que todos os órgãos do Poder Judiciário ficam vinculados à decisão definitiva de mérito proferida pelo Supremo Tribunal Federal (última instância do Poder Judiciário) em Ação Direta de Inconstitucionalidade ou Ação Direta de Constitucionalidade (ações que podem ser propostas por determinadas pessoas ou entidades).


Os processos julgados em primeira instância farão jurisprudências que serão referências para outros julgamentos. Tais decisões serão objetos de recursos e, julgados pelos tribunais, formarão novas decisões que serão a jurisprudência destes tribunais. Caso sejam possíveis novos recursos, estes processos poderão ser encaminhados para o Superior Tribunal de Justiça e, ainda, para o Supremo Tribunal Federal, formando, em cada um destes tribunais, suas próprias jurisprudências.

 

Tags: Daiana de Araujo Cosme, Escritório de Advocacia, Advogados, Caieiras, São Paulo